Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 658, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:
Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA RACHEL GONÇALVES PEREIRA, matrícula 30923347, Técnico Judiciário, Assistente I da 15ª Zona Eleitoral, FC-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Japaratuba/SE, no período de 24/7/2023 a 3/08/2023, em substituição a DANIELA VITÓRIA ARAGÃO SANTOS, em virtude de férias da titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Ofício TRE-SE 2512/2023 da 11ª Zona Eleitoral (1397295).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-SE n° 124, de 19/07/2023, pág. 6.