Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 649, DE 17 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria GP3 627/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça de 11/7/2023 (1401477), bem como os Relatórios das Comarcas de Campo do Brito (1401484) e de Ribeirópolis (1401664) e o Provimento 1, de 1/2/2021 (1075405), que trata de Substituição Automática, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dra. MARÍLIA JACKELYNE NUNES DA SILVA, MM. Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 24ª Zona Eleitoral, sediada em Campo do Brito e da 26ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirópolis, no período de 11 a 13/7/2023, em virtude dos afastamentos da Juíza Titular, Andréa Caldas de Souza Lisa e do Juiz Titular Alex Caetano de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/7/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-SE n° 124, de 19/07/2023, págs. 3/4.