Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 648, DE 17 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando a licença para tratamento de saúde da Juíza Titular da 26ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirópolis, Dra. Andréa Caldas de Souza Lisa, pela Portaria GP3 627/2023 (1401477), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado em 11/7/2023, bem como o Relatório da Comarca de Campo do Brito/SE, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 11/7/2023 (1401484);
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o inciso IX do art. 1º da Portaria 609/2023 (1393967) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA - Juíza Eleitoral de Ribeirópolis, para responder pela 24ª Zona Eleitoral, sediada em Campo do Brito/SE, nos períodos de 3 a 10/7/23 e de 14/7 a 22/7/2023, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Alex Caetano de Oliveira;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 6/7/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-SE n° 124, de 19/07/2023, pág. 7.