PORTARIA N° 645, DE 19 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando as normas constantes dos arts. 7º e 8º da Portaria TRE/SE 621/2020, do art. 2º da Resolução CNJ 321/2020, do art. 208 da Lei 8.112/1990 e dos arts. 7º, inciso XIX c/c 39, §3º, da Constituição Federal;

E, considerando, ainda, os documentos acostados ao Requerimento 1321120 e os termos do Despacho 6495/2023 - AGEST-DG (1403079);

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor EMANUEL SANTOS SOARES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923302, Licença-Paternidade, no período de 10 a 16/07/2023, e a prorrogação da Licença-Paternidade por mais 15 (quinze) dias, no período de 17 a 31/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/07/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral