PORTARIA N° 605, DE 28 DE JUNHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MÁRCIA MARIA MATOS DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/SC, matrícula 309R442, removida para o TRE/SE, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas (SICOE), da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA