PORTARIA N° 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 93, inciso I e §§ 1 e 3º, da Lei 8.112/1990, bem como o Decreto Presidencial 9.144/2017;

E, considerando, outrossim, o contido nos Ofícios DG.PR067/2022 do TRT da 20ª Região (1318839) e TRE-SE 212/2023-Pres (1318847), resolve:

Art. 1º PRORROGAR a cessão da servidora ÁUREA MARIA SOARES AMORIM, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 30923339, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, até 07/01/2024, para exercer a função comissionada de Assistente de Ouvidoria (FC-4), da Ouvidoria Regional do referido Tribunal, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto