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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 598, DE 27 DE JUNHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP7 320/23 SEI (1392533) da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 19/6/23 e o Relatório da Comarca de Tobias Barreto, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 14/6/23 SEI (1392555);

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as Portarias TRE 562 e 563, de 19/6/2023 (1387527) (1387539), publicadas no DJE no dia 20/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 111, de 28/06/2023, pág. 3.