PORTARIA N° 589, DE 11 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Portaria 1103/2019, que insituiu o !9SE - Laboratório de Criatividade e Inovação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com a redação dada pela Portaria 576/2022;

CONSIDERANDO a Portaria 580/2019, que designou as/os integrantes do !9SE - Laboratório de Criatividade e Inovação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o art. 5º, XV, "a", da Portaria CNJ 82/2023, que, para fins de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade, exige a designação, como integrante dos laboratórios de inovação dos conselhos e tribunais, de ao menos um(a) magistrada(o) com formação em inovação; e

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. HÉLIO MESQUITA DE FIGUEIREDO NETO, Juiz-Membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, e a Dra. FABIANA OLIVEIRA BARROS DE CASTRO, Juíza da 18ª Zona Eleitoral, para integrarem o time de laboratoristas do !9SE - Laboratório de Criatividade e Inovação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e exercerem a função de juíza/juiz inovador(a).

Parágrafo único. A/O designada(o) participará de formação em inovação de, no mínimo, 20 (vinte) horas de duração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente