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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 595, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando as disposições da Lei 11.770/2008, da Portaria TRE/SE 621/2020 (1385870), da Informação 3786/2023 - SEDIR (1390226) e do Despacho 5961/2023 - AGEST-DG (1391656); 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor CARLOS LEÔNIDAS NUNES DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923193, 07 (sete) dias de Licença-Paternidade, no período de 05 a 11/06/2023, e a prorrogação da Licença-Paternidade por mais 15 (quinze) dias, no período de 12 a 26/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/06/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 110, de 27/06/2023, pág. 2 e o republicado no DJE-TRE/SE n° 111, de 28/06/2023, pág. 2, "devido erro material."

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