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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 581, DE 22 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XXV, da Portaria 296/2017, deste Regional;

Considerando a Resolução TSE nº 23.507, de 14 de fevereiro de 2017 e a Informação 3440/2023 - SEDIR (1382257)

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 89/2023 (1323664), deste Tribunal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"CONCEDER a servidora VALÉRIA MARIA DOS SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula 30923276, Licença Capacitação no período de 27/02/2023 a 12/04/2023, referente ao 5º quinquênio de efetivo exercício."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 109, de 26/06/2023, págs. 2/3.

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Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

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