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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 574, DE 20 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, § 3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição 1389770;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923177, Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, CJ-3, no período de 20 a 23/06/2023, em substituição a NORIVAL NAVAS NETO, em razão de viagem a serviço do titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/06/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 107, de 22/06/2023, págs. 3/4.