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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 563, DE 19 DE JUNHO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA N° 598, DE 27 DE JUNHO DE 2023)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Tobias Barreto, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 14/6/23 (1387522);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. RICARDO SANTANA, MM. Juiz Eleitoral da Comarca de Poço Verde, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto, nos dias 21 e 22/06/2023, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Eládio Pacheco Magalhães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 105, de 20/06/2023, pág. 3.