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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 562, DE 19 DE JUNHO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA N° 598, DE 27 DE JUNHO DE 2023)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Tobias Barreto, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 14/6/23 (1387522);

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso XII do art. 1º da Portaria 518/23 (1379751) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XII. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA - Juiz da 2ª Vara de Tobias Barreto, para responder pela 23ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no dia 20/6/23 e no período de 23 a 30/6/23, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Eládio Pacheco Magalhães;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 105, de 20/06/2023, pág. 3.