
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 562, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando o Relatório da Comarca de Tobias Barreto, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 14/6/23 (1387522);
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o inciso XII do art. 1º da Portaria 518/23 (1379751) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"XII. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA - Juiz da 2ª Vara de Tobias Barreto, para responder pela 23ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no dia 20/6/23 e no período de 23 a 30/6/23, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Eládio Pacheco Magalhães;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 105, de 20/06/2023, pág. 3.