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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 551, DE 14 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição 1383149;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARTHA DE ANDRADE LANDIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT/6ªRegião, em exercício provisório neste Regional, matrícula 309R596, lotada na 2ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Aracaju/SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, no período de 12 a 16/06/2023, em substituição a LUCIANA DE MORAES TAVARES , em razão de afastamento da titular e impossibilidade da substituta automática.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/06/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 102, de 15/06/2023, pág. 7.