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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 538, DE 12 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, RUBENS LISBOA MACIEL FILHO, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, XX, da Portaria TRE /SE 463/2021;

Considerando o disposto no artigo 2º da Resolução 23.323/2010, do Tribunal Superior Eleitoral;

Resolve:

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria n° 520/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 "Art. 1° .................................................

.........................................

 

         
........................................            
........................................            
.......................................            
.......................................            
......................................        

R$ 888,72*

................

..............................................................." NR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 101, de 14/06/2023, pág. 6.