Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 535, DE 07 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,
Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando o teor do Ofício 2081/23 GP3 (1381240), da 26ª Zona Eleitoral, de 2/6/23;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora JANE SANTANA REIS E MORAES, Requisitada, matrícula 309R685, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirópolis/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 03/07/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 99, de 12/06/23, pág. 2.