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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 522, DE 02 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição1380282;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, matrícula 30923275, lotada na Seção de Licitações, da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da referida Seção, FC-6, nos períodos de 22/05/2023 a 16/06/2023 e de 19 a 28/06/2023, em substituição a SERGIO ROBERTO CAVALCANTI PEREIRA, em razão de afastamentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/05/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 96,  de 05/06/2023, pág. 2.

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