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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 516, DE 31 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria TRE-SE, 463 de 09/09/21;

Considerando o disposto na Resolução TSE 22.582/07, do Tribunal Superior Eleitoral e o teor da Informação 3313/2023 - SGP/CODES/SEGED;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) servidor(a) MÁRCIO OLIVEIRA MOURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 30923300, pertencente ao quadro de pessoal do TRE/SE, Progressão funcional da Classe "B" Padrão "7" para a Classe "B" Padrão "8", com efeitos financeiros a partir de 20/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 94, de 1°/06/2023, págs. 2/3.