Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 478, DE 24 DE MAIO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria 1.447, de 14/06/2022, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio de 2022 a abril de 2023, constante do anexo desta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

MAI/22

JUN/22

JUL/22

AGO/22

SET/22

OUT/22

NOV/22

DEZ/22

JAN/23

FEV/23

MAR/23

ABR/23

TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

6.730.204,94

6.752.351,74

6.497.491,53

6.698.522,51

7.305.357,88

7.458.368,34

12.056.090,59

7.592.782,37

9.125.177,30

6.906.310,46

6.927.929,09

7.049.318,98

91.099.905,73

756.096,96

Pessoal Ativo

5.618.620,62

5.669.676,86

5.454.109,97

5.655.140,95

6.260.884,62

6.414.986,80

10.475.251,78

6.549.400,83

7.544.658,12

5.813.637,20

5.802.569,20

5.909.623,50

77.168.560,45

756.096,96

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.711.308,02

4.766.790,85

4.556.380,24

4.746.181,26

5.336.198,40

5.484.655,92

8.638.015,44

5.615.382,38

6.606.304,26

4.912.079,31

4.947.250,40

4.982.196,86

65.302.743,34

744.631,66

Obrigações Patronais

907.312,60

902.886.01

897.729,73

908.959,69

924.686,22

930.330,88

1.837.236,34

934.018,45

938.353,86

901.557,89

855.318,80

927.426,64

11.865.817,11

11.465,30

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.111.584,32

1.082.674,88

1.043.381,56

1.043.381,56

1.044.473,26

1.043.381,54

1.580.838,81

1.043.381,54

1.580.519,18

1.092.673,26

1.125.359,89

1.139.695,48

13.931.345,28

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

723.737,11

723.737,11

698.303,04

698.303,04

698.303,04

698.303,04

1.048.906,62

698.303,04

1.050.831,31

744.805,03

776.212,97

789.386,97

9.349.132,32

-

Pensões

387.847,21

358.937,77

345.078,52

345.078,52

346.170,22

345.078,50

531.932,19

345.078,50

529.687,87

347.868,23

349.146,92

350.308,51

4.582.212,96

-

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)

1.111.734,84

1.094.998,39

1.044.314,98

1.043.381,56

1.044.473,26

1.043.381,54

1.581.723,87

1.043.381,54

1.580.519,18

1.092.673,26

1.101.459,44

1.115.795,03

13.897.836,89

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

11.978,60

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

11.978,60

-

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

150,52

344,91

933,42

-

-

-

885.06

-

-

-

-

-

2.313,91

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.111.584,32

1.082.674,88

1.043.381,56

1.043.381,56

1.044.473,26

1.043.381,54

1.580.838,81

1.043.381,54

1.580.519,18

1.092.673,26

1.101.459,44

1.115.795,03

13.883.544,38

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)

5.618.470,10

5.657.353,35

5.453.176,55

5.655.140,95

6.260.884,62

6.414.986,80

10.474.366,72

6.549.400,83

7.544.658,12

5.813.637,20

5.826.469,65

5.933.523,95

77.202.068,84

756.096,96

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.253.413.448.092,80

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)

77.958.165,80

0,006220

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

177.257.729,83

0,014142

LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

168.394.843,34

0,013435

LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

159.531.956,85

0,012728

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 23/mai/2023, hora da emissão: 08h e 20m.

'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior

continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023 no D.O.U.

3. Na Linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 38.861,69 e R$ 8.794,75, nos meses de janeiro e março de 2023, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração.

NORIVAL NAVAS NETO

Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade

ADAIL VILELA DE ALMEIDA

Coordenador de Auditoria Interna

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

DES. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União n° 99, de 25/05/2023, pág. 405.