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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 463, DE 17 DE MAIO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ AMANCIO DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092306, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Regional.

Art. 3º DETERMINAR que o mencionado servidor continue desempenhando suas atividades na Assessoria Técnica de Segurança Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 84, de 18/05/2023, págs. 3/4.