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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:


Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;


Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº;1310893


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor NEILTON SIQUEIRA, requisitado, matrícula 309R664, da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Itaporanga D`Ajuda/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, nos dias 12, 13 e 18/01/23, em substituição a EMANUEL SANTOS SOARES DE ARAUJO, em virtude de ausência justificada, concessão de procedimento médico e licença para tratamento de pessoa da família do titular, bem como da impossibilidade de substituição pela assistente nos referidos dias, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 12/01/23.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 12, de 25/1/2023, págs. 2/3.