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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 44, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;


Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1316490;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO LIMA JUIZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923333, Assistente I, FC-1, da Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria Geral, FC-6, da referida Coordenadoria, no período de 23 a 27/01/2023, em substituição a IVANILDO ALVES DE MEDEIROS, em razão de afastamento do titular e conforme justificativa apresentada em formulário.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23/01/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 11, de 24/1/2023, págs. 2/3.