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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 435, DE 09 DE MAIO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c com o art. 93, I, §1º, § 5º, da Lei 8.112/90;

Considerando o teor do Decreto da Prefeitura Municipal de Lagarto/SE, e, ainda a Informação 2509/2023 - SEPOR;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora BRUNA DE SOUZA FRAGA, cedida pela Prefeitura Municipal de Lagarto/SE, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Lagarto/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 79, de 11/05/2023, pág. 5.