Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 405, DE 04 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 296/2017, deste Regional;
Considerando a Certidão SEAUR 1364588;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 305/23 (1350331), de 4/04/23, publicada no DJE nº 58, de 10/04/23, páginas 4-5.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 75, de 05/05/2023, pág. 2.