PORTARIA N° 398, DE 02 DE MAIO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando a Lei 13.150, de 27 de julho de 2015, publicada no DOU de 28/7/2015 e a Resolução TSE 23.448, de 22/9/2015, publicada no DJE/TSE em 22/10/2015;

Considerando o art. 15, § 4º c/c com o art. 93, I, §1º, § 5º, da Lei 8.112/90;

Considerando o teor da Portaria Normativa 300/2023 GP3 (1345902), do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, de 22/3/2023, e, ainda a Informação 2500/2023 - SEPOR;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ANDREZA MORAIS SILVA, cedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Gararu/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/04/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente