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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 371, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria TRE /SE 296/2017;

Considerando a Lei 11.770, de 09/09/2008, bem como a Portaria TRE/SE 621, de 18/08/2020, e o requerimento SEI 1351633;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor VINÍCIUS TAVARES FAGUNDES FERREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923317, 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 24 a 28/04/2023, e a prorrogação da Licença-Paternidade por mais 15 (quinze) dias, no período de 29/04 a 13/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 24/04/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 69, de 26/4/2023, pág. 5.