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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 368, DE 25 DE ABRIL DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE 41/2023, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo XII da Resolução TRE/SE 30/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Esta portaria revoga a Portaria TRE/SE 535/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 70, de 27/04/2023, pág. 2.