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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 349, DE 18 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1356839;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092376, Assessora de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, CJ-3, no período de 18 a 20/04/2023, em substituição a LUCIANO AUGUSTO BARRETO CARVALHO, em razão do afastamento do titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/04/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 65, de 19/4/2023, págs. 3/4.