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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 347, DE 18 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição nº 1355828;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCIANO JOSÉ ANDRADE MELO, Técnico Judiciário, matrícula 3092382, Chefe da Seção de Manutenção Predial, FC-6, da Coordenadoria de Segurança, Engenharia e Serviços, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Coordenador de Segurança, Engenharia e Serviços, CJ-2, no período de 17 a 20/04/2023, em substituição a MARIA ALEJANDRA PÉREZ DE MACHADO, em razão dos afastamentos da titular elencados no formulário de substituição e impossibilidade do substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/04/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 65, de 19/4/2023, pág. 4.