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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 296, DE 30 DE MARÇO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;


Considerando as Portarias 319/2023 (1349041) e 324/2023 (1349055) GP3, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicadas no Diário de Justiça de 29/3/2023, bem como o Relatório da Comarca de Ribeirópolis (1349038) e o Provimento 1, de 1/2/2021 (1075405), que trata de Substituição Automática, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR o Dr. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, MM. Juiz Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, com sede em Campo do Brito, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 26ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirópolis, no dia 22/3/2023 e no período de 27 a 31/3/2023, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Andréa Caldas de Souza Lisa.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/3/2023.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 55, de 31/3/2023, pág. 2.