PORTARIA N° 260, DE 21 DE MARÇO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ FERNANDO BRITO DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923151, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, deste Regional.

Art. 3º DETERMINAR que o referido servidor desempenhe suas atividades na Seção de Auditoria Geral, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, desta Corte.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03/04/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente