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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;


Considerando o art. 15, §4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923303, com lotação originária na 2ª Zona Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Apoio ao Usuário, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Tribunal.

Art. 2º DETERMINAR que a referida servidora desempenhe suas atividades no Núcleo de Apoio a Contratações de Tecnologia de Informação e Comunicação (NAC), da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Regional.


Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/02/2023.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO,
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 13, de 26/1/2023, págs. 2/3.