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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 220, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;


Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 117 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal; e o Formulário de Substituição 1339235;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR a servidora CARMEN LUIZA NASCIMENTO CARDOSO MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092373, Assistente III, FC-3, da Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, subordinada à Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, vinculada à Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessora II, CJ-2, da referida Assessoria, no dia 14/03/2023, em substituição a LIDIA CUNHA MENDES DE MATOS, em razão de afastamento da titular.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 43, de 14/3/2023, pág. 3.