PORTARIA N° 184, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e

Considerando, sobretudo, a redistribuição do servidor Marcus André de Vieira Mendes efetivada pela Portaria TRE/SE 173/2023 (1334205) no bojo do Processo SEI 0022365-36.2022.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor redistribuído MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923350, para a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 2º DETERMINAR que o mencionado servidor desempenhe suas atividades na Seção de Programação e Execução Financeira, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente