PORTARIA N° 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1332886;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora GENICLEIDE LEMOS BENTO, requisitada, matrícula 309R374, da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Canindé de São Francisco/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 23/2/23, em substituição a ROGÉRIA RIBEIRO GARCEZ, em virtude de compensação de banco de horas da titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 23/2/23.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral