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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:


Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;


Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1331775;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ROSIGLEIDE FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS, requisitada, matrícula 309R553, da 35ª Zona Eleitoral, com sede em Umbaúba/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 24/2/23, em substituição a HÉLCIO JOSÉ VIEIRA DE MELO MOTA, em virtude de compensação de banco de horas do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 24/2/23.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 32, de 27/2/2023, pág. 3.