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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1224, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023, deste Regional;


Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;


Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1474110;

RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora GLEIDE NÁDIA SOARES DO NASCIMENTO, Requisitada, matrícula 309R214, lotada na 27ª Zona Eleitoral, sediada em Aracaju/SE, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no período de 08/01/2024 a 19/01/2024, em substituição a MARIA ISABEL DE MOURA SANTOS, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente nos referidos dias, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral