PORTARIA N° 1170, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-SE 187/2016),

CONSIDERANDO a Resolução TSE 23.545, de 18/12/2017, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, que será responsável por avaliar os pré-requisitos referente à documentação apresentada pelos interessados para seleção de instrutores internos e pela constituição do respectivo banco.

Art. 2º Designar os seguintes integrantes para a Comissão:

I - Rosa Angélica Almeida Ribera;

II - Carla Nunes Novaes;

III - Catiana Socorro Oliveira;

IV - Maria do Rosário Martins de Almeida;

V - Fábio Almeida de Souza.

Parágrafo único. Presidirá a Comissão a servidora Rosa Angélica Almeida Ribera e, em caso de ausências e impedimentos, a servidora Carla Nunes Novaes.

Art. 3º Será necessário o quórum mínimo de 3 (três) integrantes da Comissão para deliberação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria 217/2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente