
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 112, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CRÍCIA NAGLE ALVES MELO MOURA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/MS, removida para este Regional, matrícula 309R712, para a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Benefícios, da Coordenadoria de Assistência à Saúde e Benefícios, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 23, de 9/2/2023, pág. 2.