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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e

Considerando, sobretudo, a redistribuição da servidora Nathalie Malhado Gomes de Siqueira efetivada pela Portaria TRE/SE 1043/2023 (1455620) no bojo do Processo SEI 0009504-81.2023.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora NATHALIE MALHADO GOMES DE SIQUEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923316, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente