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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1100, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria 970/23 (1462541), da Corregedoria-Geral da Justiça e  publicada no Diário Oficial da Justiça em 14/11/23, bem como o Relatório da Comarca de Ribeirópolis (1462525), da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 16/11/23;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. DANIEL LEITE DA SILVA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 26ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirópolis/SE, no período de 13 a 20/11/23, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/11/23.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente