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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1049, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Ofício TRE/SE 3812/2023, da 11ª Zona Eleitoral (1453569);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA RACHEL GONÇALVES PEREIRA, Técnico Judiciário, matrícula 30923347, Assistente I da 15ª Zona Eleitoral, FC-1, com sede em Neópolis/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 11ª Zona Eleitoral, sediada em Japaratuba/SE, no período de 6 a 14/11/2023, em substituição a DANIELA VITÓRIA ARAGÃO SANTOS, em virtude de férias da titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Ofício TRE-SE 3812/2023 - 11ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/11/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral