PORTARIA N° 1043, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022;

Considerando o que consta no processo SEI nº 0009504-81.2023.6.25.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pela servidora NATHALIE MALHADO GOMES DE SIQUEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ALINE SERAFIM LEITE, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elvira Maria de Almeida Silva