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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1026, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando a conclusão do Laudo Médico Pericial emitido por Junta Médica Oficial, cuja perícia foi realizada em 02/10/2023;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a lotação provisória da servidora LÍDIA CUNHA MENDES DE MATOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923282, lotada originariamente na 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirópolis/SE, para o município de  Aracaju/SE, devendo ser reavaliada por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos, a contar de 02/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/10/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 26/10/2023, pág. 2.