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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a alteração da substituição no Relatório da Comarca de Porto da Folha, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 10/10/23 ( ) e o Provimento 1448747 1, de 1/2/2021 (1075405), que trata de Substituição Automática, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS, MM. Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Gararu, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 18ª Zona Eleitoral, sediada em Porto da Folha, nos dias 30 e 31/10/23, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Fabiana Oliveira Bastos de Castro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 180, de 16/10/2023, pág. 2.