Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N ° 639, DE 07 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:
Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1395718;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora GLEIDE NÁDIA SOARES DO NASCIMENTO, requisitada, matrícula 309R214, lotada na 27ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no período de 6 a 25/7/2023, em substituição a MARIA ISABEL DE MOURA SANTOS, em virtude de afastamento da titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 6/7/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NORIVAL NAVAS NETO
Diretor-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 119, de 12/07/2023, pág. 2.