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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 118, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 , deste Regional:

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 ;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004 , incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Ofício TRE/SE 565/2022, da 21ª Zona Eleitoral (1142204);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor ARMANDO DANTAS ANDRADE, requisitado, matrícula 309R532, lotado na 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, sediada em São Cristóvão/SE, no período de 3 a 11/03/2022, em substituição a ANTONIO SÉRGIO SANTOS DE ANDRADE, em virtude de férias do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Ofício TRE-SE 565/2022 - 21ª ZE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 32, de 21/2/2022, pág. 2.