PORTARIA N° 106, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSANI PINHEIRO DE ALMEIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092337, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria Judiciária, deste Tribunal.

Art. 3º DETERMINAR que a mencionada servidora desempenhe suas atividades na Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões I, da Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária, desta Corte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente,