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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 43, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com a redação dada pela Lei 9.527/1997 ; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014 , alterada pelas Portarias TRE/SE 1217/2017 , 72/2019 e 435/2020 ; e o Formulário de Substituição 1127766;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARTHA DE ANDRADE LANDIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT/6ª Região, em exercício provisório neste Regional, matrícula 309R596, lotada na 2ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Aracaju/SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, no período de 17 a 21/01/2022, em substituição a LUCIANA DE MORAES TAVARES , em razão de férias da titular e impossibilidade da substituta automática.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/01/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE, nº 11, de 17.1.2022, página 2.