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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

 

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;


Considerando, outrossim, a homologação do Concurso Interno de Remoção para o cargo de Técnico Judiciário pela Decisão - GAB-PRES no bojo 1116876 do processo SEI 0020543- 46.2021.6.25.8000;


E, considerando, por fim, a Portaria TRE/SE 845/2021 (1120990);


RESOLVE:


Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ LUIZ CORREIA CUNHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923345, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Porto da Folha/SE.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/01/2022.

 

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE, nº 3, de 11.1.2022, p. 5.